Justiça do Trabalho terá acesso a informações do BC

Os presidentes do Banco Central, Armínio Fraga, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, assinaram um convênio de cooperação destinado a tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas. Pelo convênio, os juízes do TST e os Tribunais Regionais do Trabalho terão acesso, via Internet, ao sistema de solicitações do Poder Judiciário ao BC. O acesso ao sistema será feito mediante uma senha que ficará em poder de apenas um único juiz de cada tribunal. Esse juiz estará autorizado a encaminhar ofícios eletrônicos solicitando informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras de pessoas jurídicas e físicas no sistema financeiro nacional. Se for constatado que a pessoa física ou empresa condenada tem dinheiro para pagar a causa, o juiz poderá pedir o bloqueio do valor devido. Segundo o presidente do TST, o convênio vai dar maior rapidez e eficiência à execução das causas. Hoje, explicou, existem, na Justiça do Trabalho, 1,556 milhão de processos em fase de execução. Ou seja, situações em que o trabalhador ganha a causa, mas não recebe o pagamento devido. Pazzianotto disse que é praticamente impossível para a Justiça do Trabalho, com seus próprios meios, transformar as condenações em pagamentos. "Não temos meios de levar a cabo essas execuções; 1,5 milhão de processos é algo assustador", afirmou.O presidente do BC, Armínio Fraga, disse que a iniciativa do convênio traz, com segurança e cuidado, a aplicação das novas tecnologias de informação para uma situação do dia-a-dia do BC e dos tribunais trabalhistas. Segundo ele, sem perda de qualidade e controle, o convênio vai permitir um aumento na velocidade dos processos. Ele disse, também, que o convênio prevê prazo de dois anos para ser aprimorado e, nesse período, terá um acompanhamento especial das duas partes. "É um tema simples, mas importante, do dia-a-dia de todos nós", disse ele.

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