DANIEL TEIXEIRA|ESTADÃO
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Justiça Federal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

Para tribunal, foi constatada irregularidade nos projetos das casas oferecidas para a população atingida por Belo Monte, na região de Altamira (PA)

André Borges, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2017 | 19h22

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou o uso de força policial para que as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, sejam paralisadas. A ordem de paralisação, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, foi enviada no dia 14 de setembro ao presidente da concessionária Norte Energia, dona da usina, e ao Ibama, mas até agora não foi cumprida.

Para o tribunal, foi constatada irregularidade nos projetos das casas oferecidas para a população atingida por Belo Monte, na região de Altamira (PA), o que caracteriza o descumprimento de uma medida condicionante imposta pelo processo de licenciamento ambiental.

Nos ofícios enviados ao Ibama, à Justiça Federal e à Norte Energia, o desembargador Antônio Souza Prudente determina a “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”.

Segundo o MPF, os problemas com as casas oferecidas aos atingidos por Belo Monte começaram antes mesmo da construção. “Em 2012, a Norte Energia distribuiu milhares de folhetos em Altamira em que prometia três tipos de casas com tamanhos diferentes (60m², 69m² e 78m²) de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho: 63m2. O folheto trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado”, declarou o MPF, por meio de nota.

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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região afirma ainda que a licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que não foi atendido. “Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público. Muitos já venderam as casas por causa dessa condição. Outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.”

Procurada pela reportagem, a Norte Energia informou que “até o presente momento não teve acesso aos votos proferidos no julgamento” e que, por isso, “aguarda a sua disponibilização nos autos do processo eletrônico para avaliar o seu efetivo conteúdo e adotar as medidas judiciais cabíveis”.

A empresa declarou que “vem cumprindo as condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual autoriza o desenvolvimento das atividades da usina hidrelétrica Belo Monte”.

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