Justiça freia leilão de áreas do Porto de Paranaguá

Alvo de disputa entre o Planalto e o governo do Paraná, concessão só sairá após dúvidas de empresas sobre o processo serem respondidas

BRASÍLIA - O processo de licitação de áreas públicas no Porto de Paranaguá sofreu ontem uma derrota parcial na Justiça Federal. Decisão liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, obtida pelo 'Estado', determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receber, analisar e responder a todos as sugestões enviadas pelas 36 empresas associadas ao Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) durante o processo de audiência pública no Paraná, encerrado em 25 de outubro de 2013.A decisão do juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal também obriga a Antaq a apresentar as respostas antes de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as minutas de editais e contratos de concessão das áreas de Paranaguá. Na prática, a liminar favorável ao mandado de segurança coletivo apresentado pelos operadores paralisa o processo de licitação do segundo bloco de áreas e instalações portuárias, que inclui ainda os terminais de Salvador, Aratu e São Sebastião. Enquanto não responder, a Antaq não poderá tocar a concessão de Paranaguá.A licitação das áreas do Porto de Paranaguá tem enfrentado a oposição de usuários, operadores e trabalhadores desde a audiência pública. Descontentes com os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros oito bancos, os integrantes do Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá mobilizaram apoio político para impedir os leilões.O lobby contra os leilões se tornou parte do embate pré-eleitoral entre o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua adversária, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT). De lá para cá, o governo federal tentou endurecer o jogo, e o governo do Paraná ameaçou questionar o leilão na Justiça.Respostas. A Antaq afirmou não ter sido notificada da decisão liminar, mas informou ter recebido 1,8 mil documentos com sugestões para todo o segundo bloco. Os operadores do Paraná estimam ter enviado ao menos mil contribuições à Antaq, das quais 400 propostas teriam de ser respondidas com argumentos específicos, após análise de croquis, mapas e projetos enviados pelas empresas.O juiz federal considerou que a análise e resposta às contribuições "tempestivamente enviadas" pelas empresas não causará "nenhum prejuízo a quem quer que seja". "Por outro lado, impedir sua participação pode resultar em prejuízo irreparável ou de difícil reparação", escreveu Catta Preta.Até aqui, a Antaq se recusava a responder contribuições cujo conteúdo excedesse mil caracteres. E só as aceitava por meio eletrônico e para assuntos predeterminados. "Eles se recusavam a responder o que recebessem por meio físico e o que estivesse fora dos quesitos autorizados", diz o presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar. "Agora, deve haver uma demora no processo, já que eles têm que responder tudo em detalhe. São coisas relevantes."A licitação dessas áreas ainda depende, por decisão do TCU, de um novo período de audiências públicas, a ser aberto até o início de março.Antes disso, porém, a Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) têm de resolver os termos da licitação do primeiro bloco, em Santos e nos portos do Pará. O TCU impôs 19 condicionantes para aprovar os editais do leilão. A SEP atendeu parcialmente às modificações e questionou quatro delas. O TCU ainda não se pronunciou.