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Justiça impede Fundação de assumir controle da Transbrasil

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo José de Palma, indeferiu, nesta quarta-feira, a transferência para a Fundação Transbrasil do controle da companhia aérea. A empresa ? que não faz vôos desde 3 de dezembro ?, pretendia repassar gratuitamente 54,78% de seus papéis para a Fundação, que passaria a deter mais de 70% do controle acionário.O promotor vetou a transferência por considerar ilegal uma operação desse tipo envolvendo empresa que acumula dívidas superiores a R$ 1 bilhão e ainda responde por vários processos de pedido de falência. A direção da Fundação informou nesta quarta que discorda dos motivos alegados pelo promotor, mas ainda está analisando a decisão para definir providências jurídicas a serem tomadas.A doação das ações foi acertada no fim de maio pela família do fundador da Transbrasil, Omar Fontana, e o ex-presidente e sócio da empresa Antonio Celso Cipriani. A medida seria mais uma tentativa de livrar os antigos controladores das responsabilidades pelo destino da companhia, além de garantir alguns privilégios próprios.O presidente da Fundação, comandante Sérgio Borges Costa, declarou recentemente que os funcionários teriam condições de capitalizar e restabelecer as atividades e os empregos na Transbrasil. Segundo ele, a Fundação negociaria uma solução para os problemas diretamente com o governo federal e empresários privados.Em seu despacho, Palma sugeriu ainda ao empresário Dilson Prado que recorra ao Poder Judiciário para reclamar seus direitos. Prado é contrário à transferência das ações pois alega ser dono da companhia por tê-la adquirido no ano passado por valor simbólico de R$ 1,00, com a promessa de saldar suas dívidas. Ele responde a vários processos judiciais por falta de pagamento de dívidas e também processa os controladores da empresa por estelionato.

Agencia Estado,

26 de junho de 2002 | 20h48

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