Justiça impede Fundação de assumir controle da Transbrasil

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo José de Palma, indeferiu, nesta quarta-feira, a transferência para a Fundação Transbrasil do controle da companhia aérea. A empresa ? que não faz vôos desde 3 de dezembro ?, pretendia repassar gratuitamente 54,78% de seus papéis para a Fundação, que passaria a deter mais de 70% do controle acionário. O promotor vetou a transferência por considerar ilegal uma operação desse tipo envolvendo empresa que acumula dívidas superiores a R$ 1 bilhão e ainda responde por vários processos de pedido de falência. A direção da Fundação informou nesta quarta que discorda dos motivos alegados pelo promotor, mas ainda está analisando a decisão para definir providências jurídicas a serem tomadas. A doação das ações foi acertada no fim de maio pela família do fundador da Transbrasil, Omar Fontana, e o ex-presidente e sócio da empresa Antonio Celso Cipriani. A medida seria mais uma tentativa de livrar os antigos controladores das responsabilidades pelo destino da companhia, além de garantir alguns privilégios próprios. O presidente da Fundação, comandante Sérgio Borges Costa, declarou recentemente que os funcionários teriam condições de capitalizar e restabelecer as atividades e os empregos na Transbrasil. Segundo ele, a Fundação negociaria uma solução para os problemas diretamente com o governo federal e empresários privados. Em seu despacho, Palma sugeriu ainda ao empresário Dilson Prado que recorra ao Poder Judiciário para reclamar seus direitos. Prado é contrário à transferência das ações pois alega ser dono da companhia por tê-la adquirido no ano passado por valor simbólico de R$ 1,00, com a promessa de saldar suas dívidas. Ele responde a vários processos judiciais por falta de pagamento de dívidas e também processa os controladores da empresa por estelionato.