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Justiça impede Oi de pagar dividendo

Dívida de R$ 36,9 milhões com a União leva à suspensão de distribuição de R$ 1,2 bi aos acionistas

Daniele Carvalho e Michely Teixeira, O Estadao de S.Paulo

17 de fevereiro de 2009 | 00h00

A cobrança de uma dívida de R$ 36,9 milhões em PIS e Cofins que não teriam sido recolhidos pela Oi levou a Justiça Federal a suspender ontem o pagamento de dividendos extraordinários que a operadora faria a seus acionistas, no valor de R$ 1,196 bilhão. O processo, aberto pela União este ano, envolve tributos que deveriam ter sido pagos entre 1999 e 2002. A empresa tem até a tarde de hoje para fazer o depósito em juízo. A argumentação utilizada pela União no pedido encaminhado à Justiça foi a de que o pagamento da suposta dívida não causaria transtornos ao caixa da empresa, "já que a mesma está em vias de distribuir valores a seus acionistas, a título de dividendos extraordinários, os quais superam em muito esta execução". A juíza responsável pelo processo, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, também acolheu a argumentação de que legislação proíbe que uma sociedade em débito com a União, bem como suas autarquias de Previdência e Assistência Social, distribua bonificações a seus acionistas. A Oi não quis comentar o assunto e, em fato relevante divulgado ao mercado, limitou-se a afirmar que "está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação, sendo que, tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos extraordinários". A operadora ficará livre para pagar os proventos somente após quitar integralmente seus passivos fiscais e, de acordo com a determinação judicial, deve depositar a quantia questionada pela União até o final da tarde de hoje. A empresa pode recorrer da decisão.PENHORAAlém de suspender o pagamento de dividendos da Oi, a juíza expediu ainda mandado para intimação do Banco do Brasil (BB) para que a instituição financeira se abstenha de efetuar a distribuição dos proventos aos acionistas da operadora.O pagamento do dividendo foi comunicado pela Oi ao mercado no último dia 5. Por conta da decisão judicial, as ações ordinárias da companhia, que têm direito à bonificação, caíram 2,75% no pregão de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Para justificar a escolha dos dividendos como alvo da penhora, a União diz que o anúncio, pela Oi, da distribuição de proventos de R$ 1,196 bilhão é "prova inequívoca da existência de numerário disponível em seu patrimônio". "A sociedade goza de ampla saúde financeira e o valor em questão não será destinado às atividades econômicas desenvolvidas pela companhia, mas sim à remuneração de acionistas". NÚMEROSR$ 36,9 milhões é o total cobrado da Oi pela União por causa de débitos com PIS e CofinsR$ 1,196 bilhão é o valor dos dividendos extraordinários que seriam distribuídos

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