Justiça impede Petrobrás de contratar estaleiro de Cingapura

A Justiça Federal em Angra dos Reis, no litoral carioca, concedeu liminar suspendendo a contratação do estaleiro Jurong, de Cingapura, para a realização das obras de conversão do navio Felipe Camarão, na plataforma P-50, da Petrobrás. A estatal informou que vai recorrer da decisão.A decisão é da juíza Lucy Costa de Freitas Campani a partir de ação apresentada por vereadores da cidade. Eles alegaram na ação que o processo de licitação vencido pelo estaleiro Jurong apresenta irregularidades, entre elas, a de que a obra "constitui ato lesivo ao erário e fere o princípio da moralidade, por ter sido contratada no exterior". A juíza terá 60 dias para avaliar se a licitação tem realmente falhas.O contrato entre a Petrobrás e o Jurong, num valor de US$ 244 milhões, já vinha sendo alvo de protestos principalmente por parte do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis e do Rio de Janeiro, porque parte das obras deverá ser realizada fora do País.Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) ainda está sendo aguardado pelo setor. O estaleiro Fels-Setal, que concorreu com o Jurong na licitação, e perdeu por uma diferença de US$ 14 milhões no preço final do contrato, também recorreu contra o Jurong. O estaleiro alegou que poderia fazer 100% das obras em território nacional e apresentou recurso administrativo para a Petrobrás, alegando irregularidades na licitação.O recurso é um dos fatores que está impedindo a assinatura do contrato, afirmou esta semana o diretor de serviços da estatal, Irani Varela. Segundo ele, a situação estava para ser resolvida nas próximas semanas. A única alternativa para que o Jurong realizasse todas as obras no Brasil seria a formação de uma parceria com o estaleiro Sermetal, de Niterói, único no País a ter um dique seco necessário para as obras.Os dois estaleiros não entraram em acordo quanto aos prazos para o negócio e a possibilidade foi descartada. Segundo o diretor comercial da Sermetal, Danilo Peres, o estaleiro Fels-Setal já havia feito orçamento para a realização das obras no local.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.