Justiça instaura processo contra Banespa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra Banespa S.A Corretora de Câmbio e Títulos. Segundo nota do ministério, o processo irá apurar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na venda de fundos de renda fixa. As informações preliminares levantadas pelo DPDC indicam que o banco ofertava o produto sem alertar para os riscos da operação.A nota informa ainda que a falta de informação correta por parte do Banespa sobre o produto ficou evidente em junho de 2002 quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou os índices de rendimento dos fundos de renda fixa. Na época, os consumidores foram surpreendidos com a possibilidade de terem prejuízos financeiros em operações que julgavam de perfil conservador. "Não houve aviso sobre os riscos da operação e o Código de Defesa do Consumidor determina que os clientes devem ser informados sobre perigos que possam estar correndo", afirma o coordenador-geral de Assuntos Jurídicos do DPDC, Claudio Péret. Para o coordenador, a oferta dos fundos sem informação sobre os riscos da operação poderia ser caracterizada como uma ofensa aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo, previstos no CDC. A Banespa S.A Corretora de Câmbio e Títulos tem agora 10 dias para apresentar sua defesa. Caso seja condenada, a multa prevista no Código de Defesa do Consumidor varia de 200 a 3 milhões de Ufirs (aproximadamente R$ 200 a R$ 3 milhões).

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