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Justiça intima Anac a esclarecer distribuição de rotas da Varig

A batalha entre a Nova Varig e as outras empresas aéreas em torno das rotas que a Varig deixou de operar registrou mais um round nesta quinta-feira no Rio. No início da tarde o juízo da Oitava Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, mandou intimar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer, em 48 horas, porque o órgão regulador do setor aéreo avalia que não deve cumprir a decisão judicial que congela a distribuição de rotas da companhia aérea. A intimação visa também dar ciência à diretoria da Anac e aos executivos de outras empresas aéreas. A decisão foi lida durante reunião da qual participavam diretores da Anac e executivos das companhias aéreas cujo objetivo é indicar para onde as outras empresas de aviação pretendem voar no exterior, em substituição à Varig. A reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada e continua em andamento.A Nova Varig informou à Vara Empresarial o que estava ocorrendo e a Justiça enviou dois oficiais para a plenária que funcionava num dos prédios do Ministério da Aeronáutica, no Rio. A chegada dos oficiais gerou surpresa, mas as informações colhidas no local pela Agência Estado, foram de que a diretora da Anac já não estava no local quando eles chegaram e, portanto, as intimações foram apenas lidas, mas não houve intimação efetiva.Na prática a plenária deverá indicar, ainda nesta quinta, que empresas ficarão com que rotas para os países que eram operados pela antiga Varig. Essa decisão tem caráter consultivo e será enviada à diretoria da Anac, que tomará, num segundo momento, a decisão final, que poderá ratificar, ou não, a decisão em andamento. Estavam em discussão pleitos de vôos para México, Estados Unidos, França, Angola, Itália e Uruguai, disputados pela TAM, Gol, BRA e Ocean Air. Os casos desses países implicariam redistribuição das rotas que não estão sendo operadas pela Varig. No início da reunião, aberta pela diretora da Anac, Denise Ayres Abreu, o advogado da Nova Varig, Cristiano Martins, contra-argumentou que essa licitação não poderia ocorrer por conta da decisão judicial.

Agencia Estado,

24 de agosto de 2006 | 19h34

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