Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Justiça libera mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de pensões e outros benefícios

O Conselho de Justiça Federal (CJF) vai beneficiar 155.755 pessoas em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2022 | 09h43

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou pagamentos para 127.280 processos, beneficiando 155.755 pessoas, em uma soma de R$ 1,69 bilhão, em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro deste ano. Deste total, R$ 1,39 bilhão irá para matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.  

Estas RPVs, de acordo com nota enviada ao Estadão pelo CJF, são emitidas em casos de condenações judiciais contra a Fazenda, envolvendo valores abaixo de 60 salários mínimos. "Os valores referentes às RPVs, expedidos pela Justiça Federal, são inscritos no Orçamento Geral da União, cujas dotações são disponibilizadas, após a aprovação do Congresso Nacional, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo depósito dos créditos em favor dos beneficiários das condenações", explica a nota do Conselho. 

Em relação às matérias previdenciárias, são mais de 69 mil processos, com mais de 89 mil beneficiários. 

Como são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que realizam o pagamento dos recursos liberados, os cronogramas ficam a cargo de cada um. 

Confira os valores por região 

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 662.153.956,88  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)    

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)  

Geral: R$ 148.052.158,82  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)    

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)  

Geral: R$ 234.745.916,48  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)  

Geral: R$ 368.858.022,17  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 278.058.806,47  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)

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