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Justiça manda GM indenizar trabalhadores demitidos em janeiro

Tribunal do Trabalho não obrigará montadora a readmitir os 802 funcionários; da decisão, ainda cabe recurso

AE, Agencia Estado

12 de fevereiro de 2009 | 07h46

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), julgou na tarde da última quarta-feira, 11, procedente em parte o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) contra a montadora norte-americana General Motors (GM). De acordo com informação do site do TRT, a GM não está obrigada a reintegrar os operários, mas terá de lhes pagar uma indenização equivalente à remuneração a que teriam direito se o contrato de trabalho fosse cumprido integralmente.   Veja também: Multinacionais devem demitir 19 mil em um só dia Peugeot-Citröen estuda demissões no exterior, diz jornal União Europeia rejeita assumir 'bancos podres' Queda na indústria da UE em dezembro é recorde Economia volta a encolher e Espanha fecha ano em recessão De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise    O Sindicato pedia a anulação das demissões de 802 trabalhadores, ocorridas em janeiro deste ano. As partes podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Ontem à noite, o sindicato divulgou nota dizendo que a decisão anulava as demissões.Segundo informação do Tribunal, por se tratar de um dissídio coletivo de natureza jurídica e não de natureza econômica, a decisão do colegiado tem caráter declaratório, e não condenatório. Isso significa que, se a decisão for mantida pelo TST, ou mesmo se não houver recurso, ocorrendo o trânsito em julgado, os trabalhadores terão de ingressar com nova ação, individual ou coletivamente, na 1ª instância da Justiça do Trabalho de São José dos Campos.   Seria a chamada ação de cumprimento, na qual o juiz de primeiro grau determinaria que a decisão do TRT seja cumprida.

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