Justiça manda Kaiser retirar Bavária sem álcool do mercado

A Cervejaria Kaiser do Brasil foi condenadaa retirar do mercado, em 60 dias, em todo o Estado de São Paulo, a cerveja ? Bavária sem álcool? sob pena de multa diária de100 salários mínimos. Sentença foi proferida pelo juiz de direito Alexandre Batista Alves da 11ª Vara Cível da Capital, que julgou procedente ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.Ele concluiu que a Kaiser está violando o Código de Defesa do Consumidor, pois o rótulo contém afirmação falsa. Nele constaque a cerveja ? é sem álcool? mas, na verdade testes de laboratório acusam teor alcóolico de 0,4%. A Kaiser terá 60 dias para suspender a comercialização da Bavária sem álcool, prazo que começará a correr a partir dapublicação da sentença, no Diário Oficial o que acontecerá após o carnaval. A cervejaria pode recorrer ao Tribunal de Justiça. A autora da ação, alega que após a expressão ?sem álcool? um asterisco minúsculo remete ao esclarecimento na parte lateraldo recipiente de que a cerveja recebeu essa classificação nos termos do decreto 2314/97, tendo em vista que o seu teor alcóolico é inferior a 5%.A Kaiser em sua defesa diz que a classificação de ?cerveja sem álcool? foi dada pelos padrões oficiais. Se seu rótulo não tivesse essa expressão, o produto não seria aprovado pelo Ministério da Agricultura. O juiz Alexandre Batista Alves, entretanto, decidiu que se a cerveja contém álcool, ainda que em quantidade reduzida, oconsumidor deve ser clara e adequadamente informado a fim de que possa ter ?a exata noção do que está adquirindo e concretize umato de consumo livre e consentido?. Além disso, há pessoas que não querem consumir álcool por motivos os mais variados e certamente sentir-se-iam lesados aoconsumir produto com especificação falsa em sua composição. Outros não podem consumir álcool em virtude de problemas desaúde. É sabido que o álcool é incompatível com vários medicamentos podendo acarretar danos à saúde das pessoas.

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