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Justiça manda NovaDutra baixar preço do pedágio

O juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, da 1ª Vara de São José dos Campos, determinou que a concessionária NovaDutra reduza os preços de pedágios. A medida vale para os pedágios de Parateí e Jacareí e as tarifas terão de ser reduzidas de R$ 2,20 e R$ 2,00 para R$ 2,00 e R$ 1,90, respectivamente. A empresa terá de depositar judicialmente os valores da diferença.A decisão é resultado de em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a NovaDutra. Conforme o MPF, ao promover alterações na praça de pedágio de Parateí, a Novadutra "cometeu desvio de finalidade, tendo como real intenção resguardar a rentabilidade do negócio", o que tornaria ilegais as autorizações concedidas pelo extinto DNER para desmembramento dessa praça de pedágio.

Agencia Estado,

08 de maio de 2003 | 20h43

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