Justiça manda o Paraná cumprir contrato e reajustar o pedágio

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou quatro empresas concessionárias de rodovias do Paraná a reajustarem as tarifas dos pedágios de acordo com as cláusulas do contrato de concessão. Em média, o reajuste, de 15,34%, deveria ter sido aplicado desde 1º de dezembro, mas foi suspenso pelo governador Roberto Requião (PMDB).Ele não só havia proibido o reajuste, como ainda ameaçara encampar as empresas. "A Justiça reafirmou o direito ao reajuste com base nas cláusulas dos contratos, o que significa uma vitória do Brasil", disse o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto. "Isso é salutar, porque os investidores vão saber, a partir de agora, que haverá respeito aos contratos, apesar do risco Requião".Ele disse que o prejuízo pelos oito meses de suspensão do reajuste terá de ser compensado de alguma forma. "A manutenção das rodovias continuará sendo feito com toda responsabilidade, mas a construção de uma passarela poderá sofrer atraso", disse.

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