Sérgio Castro|Estadão
Sérgio Castro|Estadão

coluna

Carolina Bartunek: ESG, o que eu tenho a ver com isso?

Justiça manda Raízen recontratar 250 demitidos da Usina Tamoio em Araraquara

De acordo com o MPT, a companhia suspendeu as atividades na planta um dia após a entrada em vigor da reforma trabalhista sem qualquer tentativa de manter os funcionários, gerando impacto social

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2017 | 20h26

SOROCABA – O juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, interior de São Paulo, anulou a demissão dos 250 empregados da Usina Tamoio, dispensados no último dia 13 pela Raízen Energia S/A, uma das maiores empresas do setor. O magistrado deu prazo de cinco dias para a reintegração dos funcionários.

A liminar foi dada na terça-feira, 21, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou falta de negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores. O juiz determinou a reintegração em cinco dias e pagamento dos salários até a conclusão da negociação coletiva com as entidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido. A Raízen vai entrar com recurso.

De acordo com o MPT, a Raízen suspendeu as atividades na Tamoio um dia após a entrada em vigor da reforma trabalhista editada pelo governo federal, sem qualquer tentativa de manter os empregos, gerando impacto social. A empresa noticiou também o fechamento da usina Dois Córregos, no município do mesmo nome, alegando “um cenário de menor disponibilidade de cana-de-açúcar nestas regiões”.

++ Com a reforma trabalhista, 'talvez a gente não precise de 5 mil juízes do Trabalho', diz Maia

Ainda conforme o MPT, em setembro último a Raízen fez a aquisição das usinas Santa Cândida, em Bocaina, e Paraíso, em Brotas, ambas na mesma região, direcionando seus investimentos para as novas unidades. “Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as novas usinas para a alavancar sua capacidade de produção, ou a eficiência de seu processo produtivo. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região”, observa o procurador Rafael de Araújo Gomes. 

Segundo ele, a ação não questiona a decisão da empresa de suspender as atividades em determinadas fábricas, ou mesmo de demitir ou não trabalhadores. “Questiona-se a forma escolhida pela empresa para realizar demissões em massa, sem qualquer preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas.”

Na decisão, o juiz justificou seu entendimento contrário a dispositivo da Lei no. 13.467/17 (reforma trabalhista), alegando não haver dúvida de que há inconstitucionalidade e não convencionalidade em vários itens da lei, em especial ao artigo 477-A que, segundo ele, fere dispositivos da Constituição Federal e viola tratados internacionais ratificados pelo Brasil, “além de transgredir os princípios da proteção evolutiva e da vedação ao retrocesso social, consagrados no caput do art. 7.o da CF”.

O artigo citado dispensa a intervenção de sindicatos para a demissão coletiva. Nesta quarta-feira, 22, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Antônio Gonçalves Filho, disse que a empresa continuou fazendo homologações mesmo após a concessão da liminar.

Temporária. Em nota, a Raízen informou que foi notificada sobre a decisão da Justiça e que tomará todas as medidas judiciais cabíveis. “Esclarece ainda que boa parte dos funcionários da empresa foi mantida para dar sequência à operação agrícola da unidade Tamoio, que não foi impactada. Todos os direitos trabalhistas foram cumpridos, inclusive indo além do que prevê a legislação, como pacote de benefícios e extensão dos planos de saúde.”

++ Novas regras da CLT valorizam a Justiça do Trabalho, afirma especialista

Ainda segundo a empresa, a suspensão temporária – por até dois anos – da usina Tamoio, em Araraquara, foi uma decisão de negócio atrelada à menor disponibilidade de cana-de-açúcar na região e otimização logística e de produção. “A cana-de-açúcar destinada à unidade Tamoio será redirecionada a outras unidades da empresa, não havendo redução da moagem total do Grupo Raízen. A operação agrícola própria e dos fornecedores de cana da Raízen não será impactada”, informa a nota. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.