Justiça manda Telefônica devolver aumento em SP

As contas de todas as linhas da Telefônica no Estado de São Paulo terão de ser recalculadas para retirar os aumentos tarifários de junho de 2001 acima do índice de 10,91% estabelecido pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. A determinação é do juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara Federal de Marília (SP), que em despacho da última quarta-feira deu prazo de 48 horas para o cumprimento. A medida é o resultado de uma ação civil publica proposta pelo procurador do Ministério Público Federal Jefferson Aparecido Dias, que pediu a declaração de inconstitucionalidade dos atos 17.149 e 17.150, de 21 de junho de 2001, da Anatel, que permitiram à Telesp, antecessora da Telefônica, reajustar as tarifas acima do IPG-DI do período de junho de 2000 a maio de 2001. De acordo com a ação, a operadora teria usado artifícios contábeis para fugir ao valor de 10,91% relativo ao IGP-DI daquele período, cobrando taxas diferenciadas em parte dos serviços. Na sentença, o juiz determina a devolução dos valores cobrados a mais dos assinantes, acrescidos de juros e correção monetária, através de desconto nas contas futuras. A Telefônica disse hoje, através da assessoria, que ainda não foi notificada da decisão e que aguarda a comunicação oficial para comentar o caso.

Agencia Estado,

12 Março 2004 | 18h12

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