Justiça mantém condenação de Mansur a 3 anos de prisão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) recusou por unanimidade recurso da defesa e manteve sentença proferida em abril de 2003 pelo juiz da 18ª Vara Cível, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, que condenou a três anos de reclusão, em regime aberto, além de interdição para exercício do comércio por cinco anos, o empresário Ricardo Mansur. A condenação foi pela falência fraudulenta do Mappin Lojas de Departamento, Casa Anglo Brasileira e Mappin Telecomunicações, empresas presididas por Mansur. As duas primeiras quebraram em setembro de 1999 e a última em março de 2002, causando na praça rombo avaliado em mais de R$ 5 bilhões.Ricardo Mansur foi defendido durante parte do processo por Márcio Thomaz Bastos, que se afastou do caso ao assumir o ministério da Justiça. Os advogados, Paulo José da Costa Júnior e Fernando da Costa Júnior, novos defensores, já recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça. Pedem a anulação da decisão condenatória ou, subsidiariamente, a redução da pena.Na sentença condenatória, Beethoven fez considerações de ordem pessoal, afirmando que as falências foram "preparadas" por Mansur, mediante a omissão de informes e supressão da contabilidade. A referência não agradou a defesa.Entretanto o desembargador-relator, Márcio Bartoli, ressaltou no acórdão que esse tipo de procedimento não só é permitido como "até recomendável". Principalmente quando o juiz preside processo complexo, como o de Mansur, que envolve a prática de atos na esfera civil e criminal. Considerou a decisão do juiz de primeira instância "sólida e consistente".

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