Justiça mantém construção da hidrelétrica de Estreito

A Procuradoria Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu na Justiça manter a construção da usina hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins. A usina ficará entre os Estados de Tocantins e Maranhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com capacidade para gerar 1.087 megawatts (MW), a construção da hidrelétrica é essencial para o abastecimento energético do Brasil. O investimento neste projeto é da ordem de R$ 1,89 bilhão.O Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins moveu uma ação civil pública para suspender a construção da usina caso não fosse feita simultaneamente uma eclusa. Eles alegavam que a falta da eclusa poderia prejudicar a navegabilidade do rio. A Procuradoria destacou na defesa que a construção da eclusa posteriormente já está prevista no projeto da hidrelétrica. Além disso, sustentou, a concessão da liminar poderia causar danos de difícil reparação, com o comprometimento do equilíbrio na oferta de energia do País. A Procuradoria destacou ainda que a liminar causaria prejuízos financeiros à União decorrentes do atraso da entrada em operação da usina.

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