Justiça mantém Departamento de Aviação como interventor da Vasp

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), Dora Vaz Treviño, manteve o Departamento de Aviação Civil (DAC) como interventor da Vasp (Viação Aérea São Paulo), na qualidade de representante da União Federal. Assim decidindo, indeferiu requerimento do DAC que pretendia exonerar-se do encargo sob a alegação de que suas atribuições legais são incompatíveis com as funções de interventor.O DAC foi nomeado para o cargo pelo juiz da 14ª Vara do Trabalho, Lúcio Pereira de Souza, numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicatos dos Aeronautas e dos Aeroviários. O DAC alegou no pedido rejeitado que a VASP está com as atividades paralisadas desde janeiro último.A presidente do TRT-SP afirmou que o DAC, como responsável pelas normas editadas e pela segurança do transporte aéreo, é o órgão melhor aparelhado para apreciar que a Vasp está cumprindo todos os itens de segurança estabelecidos. Com a intervenção decretada, a União não terá qualquer gasto, posto que poderá agir através de seus próprios agentes, através do próprio DAC, ou de qualquer outro órgão.

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