Justiça mantém venda de milho transgênico no Paraná

Após a decisão, ONGs pediram liminar para proibir comercialização do alimento até uma decisão definitiva

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

19 de março de 2008 | 11h00

A comercialização de milho transgênico no Estado do Paraná será mantida. A decisão foi conquistada pela Procuradoria Regional da União da 4ª Região que conseguiu, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Rio Grande do Sul), manter a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para comercialização do alimento.   Após a decisão, organizações não-governamentais (ONGs) pediram uma liminar para proibir a venda de transgênico até que a Justiça apresente uma decisão definitiva sobre a ação pública proposta na Vara Ambiental de Curitiba.O procurador regional da 4ª Região, Luiz Antônio Alcoba de Freitas, afirmou que a decisão do TRF permite que a CNTBio autorize a comercialização do alimento independentemente da elaboração de medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades orgânicas convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas.   Alcoba de Freitas declarou ainda que os desembargadores federais aceitaram os argumentos da Procuradoria de que a CNTBio tem um procedimento complexo (que envolve emissão de registros, autorizações e licenciamento ambiental) e que eles estão sendo observados. O julgamento final ainda não tem data prevista.

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