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Justiça não é saída para recuperar perda de fundo

As perdas dos investidores em fundos DI devido às novas regras do Banco Central (BC) dificilmente poderão ser recuperados na Justiça, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Estado. Segundo eles, o prejuízo em si em virtude do ajuste dos títulos das carteiras a preço de mercado não constituiria razão suficiente para entrar com uma ação de indenização.O advogado e professor de direito econômico e financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Geraldo Facó Vidigal, do escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados, ressalta que apenas quem resgatou a aplicação por insegurança amargou o prejuízo. "Os investidores que optaram por permanecer na carteira até a data do vencimento têm chances de recuperar as perdas, pois há liquidez. É preciso entender que o prejuízo não é real. O fundo varia diariamente."Para o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ary Oswaldo Mattos Filho, não caberia uma ação na Justiça apenas em função da mudança de regras pelo BC. "Não houve prejuízo. Os investidores que resgataram a aplicação o fizeram por vontade própria, foram precipitados. Se tivessem continuado no fundo, teriam a possibilidade de recuperar as perdas, pois o patrimônio continua o mesmo." Por isso, uma ação na Justiça não caberia neste caso, segundo ele. "O investidor terá despesas e não acredito que terá sucesso."Falta de informação sobre os riscosDa mesma forma, o advogado Bruno Rennó, do escritório Rennó, Paolinelli Advogados, não acredita que a perda, considerada como fato isolado, possibilite uma indenização na Justiça. "O investidor deveria estar ciente de que há um risco inerente nas aplicações financeiras." No entanto, se houver falhas no contrato estabelecido entre cliente e banco, a ação torna-se viável, argumenta o advogado Bruno Rennó.Ele cita como exemplo as informações sobre os riscos da operação que poderiam ter sido prestadas pelo banco de forma insuficiente ou inadequada. "É preciso averiguar como a instituição financeira propagandeou o investimento e de que forma o realizou. Muitas vezes, aplica-se o dinheiro em primeiro lugar e somente algum tempo depois o investidor recebe o regulamento com todas as cláusulas referentes à operação, o que contraria o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."Investidor deve ponderarNa mesma linha, o advogado e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, defende que o investidor pondere alguns fatores antes de decidir entrar com uma ação de indenização e entenda que o prejuízo em si não é garantia de êxito. "Deve levar em conta o grau de informação que tinha sobre a aplicação, quanto perdeu e se a demora e os custos do processo compensam. É preciso um valor mínimo." Um dos conselhos para baratear os custos do processo, segundo ele, é juntar todos os cotistas do fundo e entrar com uma ação coletiva. Mesmo assim, o investidor precisa ter certeza se vale a pena e não pode se basear apenas nas perdas devido aos ajustes do BC. Do contrário, poderá ter um prejuízo dobrado. Ou seja, gastar ainda mais sem possibilidade de retorno caso a Justiça não considere seus argumentos.

Agencia Estado,

05 de junho de 2002 | 18h25

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