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Justiça nega liminar contra assinatura básica de telefone

A Telefonica divulgou hoje nota informando que a Desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal (TRF), negou em segunda instância o pedido de liminar em ação coletiva promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra Telefonica, Brasil Telecom, Telemar e Anatel para o fim da cobrança de assinatura básica.Com esta decisão, o TRF manteve a decisão do Juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, que no início de outubro havia negado o mesmo pedido do Idec para o não pagamento da tarifa de assinatura. As decisões foram proferidas em âmbito federal e mantêm a cobrança da assinatura até decisão do mérito da ação.De acordo com a nota da operadora paulista, Alda Basto afirma que negou o pedido "por entender válida e legítima a cobrança da tarifa relativa à assinatura mensal de linha fixa, bem como por não vislumbrar qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança".A Telefonica diz que vem conseguindo várias vitórias no Poder Judiciário, tanto nas ações coletivas como nas individuais, dispondo de mais de 1,6 mil decisões favoráveis à manutenção da assinatura básica.

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