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Justiça nega pedido da Cesp para suspender leilão

A Justiça indeferiu pedido da Cesp para suspender o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, marcado para esta sexta-feira, 28. A decisão foi divulgada hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cesp havia impetrado mandado de segurança para suspender a licitação. O pedido foi protocolado no dia 21 de março. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

ANNE WARTH, Agencia Estado

25 de março de 2014 | 21h01

Em seu despacho, a juíza alegou que a Cesp tentou suspender o leilão da usina porque ele não inclui as eclusas e o canal que fazem parte do complexo. Segundo a juíza, a Cesp, atual concessionária da usina, não tem interesse na realização da licitação. "Se é possível que a exclusão da eclusa e do canal do edital do leilão da UHE Três Irmãos pode trazer prejuízo ao impetrante, que continuará a operar a eclusa, é certo que ele não possui direito líquido e certo de que os três ativos sejam operados em conjunto", afirma o despacho.

A juíza alega que a Cesp "não tem legitimidade para defender em nome próprio as coletividades que menciona, como consumidores, contribuintes e cidadãos expostos ao risco de racionamento". Em seu pedido, a Cesp havia afirmado que, se o leilão ocorrer, há "receio de que sejam ocasionados risco de racionamento e prejuízos aos consumidores e contribuintes".

"Além disso, o fato é que o poder concedente tem o dever de motivar o ato de licitação da usina hidrelétrica e não a exclusão do canal ou da eclusa na mesma licitação", diz o despacho da juíza.

Antes da decisão da juíza, o diretor-presidente da Cesp, Mauro Arce, havia dito que a empresa não é contra o leilão, mas sim contra a forma com que ele está sendo feito. "A indenização do ativo não foi paga e não foi decido como ficará a operação do canal Pereira Barreto e as eclusas", afirmou o executivo, em teleconferência de resultados para analistas e investidores. (Colaborou Wellington Bahnemann)

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