Justiça nega pedido da TIM para voltar a vender linhas de celular e internet

Claro apresenta plano de investimentos à Anatel, mas agência diz que operadora terá de esperar pelo menos até sexta-feira por uma decisão

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2012 | 03h07

A Justiça Federal negou ontem o pedido da TIM de voltar a vender linhas de celular e internet móvel. A operadora havia entrado com um pedido para evitar a suspensão imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que impediu a empresa de vender chips em 18 Estados e no Distrito Federal.

Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz, da 4.ª Vara da Justiça Federal do DF, afirmou que não poderia atender o pedido "em respeito aos quase 70 milhões" de clientes da operadora. "O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", afirmou. "Com base na Constituição Federal, que prevê o direito a uma prestação adequada do serviço, e em respeito aos quase 70 milhões de clientes da TIM, concluo que seu pedido liminar não pode ser admitido."

Queiroz destacou que a medida da Anatel - que também suspendeu as vendas da Claro em três Estados e da Oi em outros cinco - não foi ilegal. Ele reconheceu que a penalidade foi dura e austera, mas necessária. Ontem os chips da TIM, da Claro e da Oi continuaram a ser vendidos em bancas de jornal e camelôs de várias capitais.

Paciência. "Os planos de serviços da impetrante e das demais operadoras podem até ser infinitos e ilimitados, como expressam as frequentes e sedutoras campanhas publicitárias das empresas. A paciência do consumidor, não", disse o juiz na decisão. Segundo Queiroz, o índice de reclamação da TIM no Distrito Federal foi 60% superior à média das demais operadoras, enquanto no Pará e em Pernambuco superou a média em quase 70%. O juiz também citou que a Claro liderou a insatisfação em São Paulo com 30% acima da média, Ele mencionou o editorial do Estado publicado no último sábado e intitulado "Telefonia móvel enquadrada" e argumentou que a própria TIM precisará convencer a Anatel de que pode voltar a comercializar novos planos, após apresentação de um plano de investimentos consistente.

Boas intenções. A Claro terá de esperar um pouco mais para conseguir o aval da Anatel para voltar a vender chips em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. O presidente da operadora, Carlos Zenteno, esperava uma resposta positiva ainda ontem, depois de mais uma rodada de discussões sobre seus planos de investimentos, mas deixou a sede da agência reguladora sem o sinal verde.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, elogiou o trabalho apresentado pela companhia, mas disse que a decisão da agência dificilmente poderá ser revertida até sexta-feira. "A Claro mostrou que está trabalhando com afinco no sentido de cumprir a determinação da Anatel, o que é muito bom para o setor. Vamos trabalhar em conjunto durante a semana para tentarmos chegar ao melhor plano", disse.

Após receber o presidente da Claro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse estar convencido das "boas intenções" da empresa, mas garantiu que não vai interferir no trabalho da Anatel. Para o ministro, é possível que as operadoras entreguem planos satisfatórios em até 15 dias, o que permitirá a volta da venda de chips. "É um prazo razoável para encaminhar a solução, mas não estamos com pressa, podemos ficar brigando aí três meses. Quem está com pressa são as operadoras."

O ministro também garantiu que o fato de a TIM ter pedido a liminar não muda o tratamento que a companhia recebe do governo. "Entrar na Justiça é um direito", disse Bernardo.

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