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Justiça nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio por 72 horas

Aplicativo está fora do ar desde as 14h desta segunda-feira; em retaliação, grupo Anonymous Brasil invadiu o sistema do servidor de internet do Tribunal de Justiça sergipano

Raquel Brandão, O Estado de S. Paulo

03 de maio de 2016 | 08h43

SÃO PAULO - O desembargador Cezário Siqueira Neto, do tribunal de Justiça de Sergipe, manteve na manhã desta terça-feira, 03, a medida cautelar  que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo território nacional. O serviço de mensagens está bloqueado desde as 14h de segunda-feira, 2, por uma decisão do juíz criminal da Comarca de Lagarto. Ainda na tarde de ontem, a empresa havia entrado com recurso na Justiça para derrubar o embargo.  

Em entrevista ao Estado, o diretor global de comunicação do WhatsApp, Matt Steinfeld, se disse surpreso com o bloqueio e afirmou que o objetivo é colocar o serviço no ar antes do prazo, que termina às 14h da próxima quinta-feira, 5. Coincidentemente, o executivo acompanha um grupo de funcionários da companhia norte-americana que está no Brasil nesta semana exatamente para explicar às autoridades como o serviço funciona.

Em sua decisão nesta manhã, o desembargador considerou não ser aceitável a alegação da empresa de resguardar o direito à privacidade dos usuários. "Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal", ponderou.

Em seu texto, o magistrado afirma que o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. "Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento."

Invasão. Por causa da decisão de bloquear o serviço do Whatsapp em todo território nacional, o grupo de hackers Anonymous Brasil invadiu o sistema do servidor de internet e tirou do ar o site do Tribunal de Justiça sergipano. Em publicação em sua página no Facebook, o grupo afirma que a ação é um protesto contra a decisão do juiz. 

De acordo com o grupo, as autoridades brasileiras sabem que o tipo de tecnologia adotado pelo aplicativo não permite que as conversas sejam entregues descriptografadas para a polícia.  "Ficou claro e óbvio que tal medida visa restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que empresas como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo seriamente nossos direitos básicos à privacidade", escreveu o grupo.

Bloqueio. A decisão da Comarca de Lagarto é um desdobramento de outra, ocorrida em março, quando o mesmo juiz determinou a prisão de Diego Dzodan, principal executivo do Facebook. Ambas as determinações estão relacionadas ao não cumprimento de determinações da Justiça em relação a ordens judiciais que pediam acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes. A empresa norte-americana, que é controlada pelo Facebook, alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas as mensagens. / COLABOROU CLAUDIA TOZETTO

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