Justiça obriga Telesp Celular a rever tarifa

A forma de cobrança das tarifas telefônicas está em discussão na Justiça. A Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) obteve liminar na 25.ª Vara Civil de São Paulo, em ação civil pública movida contra a Telesp Celular devido a cobrança de tarifa "cheia" nas ligações do celular pré-pago Baby. A ordem judicial é para que a empresa debite tarifa mínima a cada seis segundos de conversação. A Telesp Celular cobra uma tarifa mínima equivalente a 30 segundos, mesmo que as ligações tenham duração inferior a esse tempo e superior a três segundos. Só após esse período, é aplicada a tarifa mínima de seis segundos. O arredondamento é considerado ilegal, pois a Telesp Celular estaria cobrando por um serviço que não realiza, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.A medida contra a Telesp ainda não produziu efeito prático para os assinantes no Estado, pois a operadora não foi notificada oficialmente. O que a Anadec percebeu é que todas as operadoras agem dessa maneira. No dia 10, ela entrou com ações contra BCP, Tess, Embratel, Telefônica e Telesp Celular. Até o fim do ano, a associação quer entrar na Justiça contra as demais operadoras do País.A liminar obtida pela Anadec suspende a cobrança, mas os usuários que foram prejudicados deverão entrar com uma ação individual ou coletiva para reaver os créditos.Critérios de cobrançaPara chamada local, a Telefônica cobra 1 pulso assim que se completa a ligação. Depois a ligação é cobrada a cada 4 minutos do tipo tarifa cheia. A Vésper, nas ligações para aparelho fixo, cobra por minuto cheio. Para celular, 30 segundos e, depois, a cada seis segundos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.