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Justiça pressiona para regular cartão de crédito e telefonia pré-paga

Ministério da Justiça pode encaminhar dois projetos ao Congresso se as negociações com as operadoras dos dois serviços falharem

Por Renato Andrade , Vannildo Mendes e da Agência Estado
Atualização:

O Ministério da Justiça já tem pronto dois projetos de lei para regulamentar a cobrança de tarifas pelos cartões de crédito e proibir o cancelamento de créditos não utilizados por clientes de serviços pré-pagos de telefonia celular. As propostas poderão ser encaminhadas ao Congresso se as negociações com as operadoras dos dois serviços falharem, informou o ministro Luiz Paulo Barreto, em entrevista exclusiva ao Estado.

 

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Antes de encaminhar as propostas, Barreto pretende esgotar todas as possibilidades de negociação com as empresas para estabelecer regras de conduta. No caso dos cartões, o ministro planeja se reunir com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para negociar o que pode ser cobrado. Segundo ele, a idéia é eliminar, por exemplo, a cobrança da taxa de inatividade do cartão, bem como de tarifas pelo uso do programa de milhas.

 

No caso das operadoras de telefonia celular, Barreto quer suspender o cancelamento de créditos não utilizados por clientes de serviços pré-pagos. Para o ministro, ao cancelar o crédito a operadora está fazendo uma "apropriação indevida" de uma receita que foi antecipada pelo cliente para a empresa. "O mercado é gigantesco, as empresas estão ganhando milhões e não precisam se apropriar dos pré-pagos, não tem necessidade disso", afirmou Barreto.

 

Assim como no caso dos cartões, o ministro convidou representantes das operadoras para discutir a questão. "Chamamos para uma conversa, se essa conversa não prosperar, (já temos) projeto de lei prontinho para remessa ao Congresso proibindo esse tipo de coisa, a apropriação do crédito", avisou. Para o ministro, enquanto persistir a relação cliente/operadora, o crédito é válido.

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