Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Justiça reforma sentença que condenava Petrobrás a indenizar Manguinhos em R$1 bi

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que Petrobrás não praticou preços abaixo do custo, como alegado por Manguinhos

Reuters

14 Março 2018 | 20h33

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira, 14, sentença que condenava a Petrobrás a pagar R$ 1 bilhão de indenização à Refinaria de Manguinhos por suposta concorrência desleal na fixação de preços, informou o órgão judicial em nota à imprensa.

Em decisão por maioria, de quatro votos a um, a turma de desembargadores determinou ainda o imediato levantamento da hipoteca legal sobre o edifício-sede da empresa, conhecido como Edise, no Centro do Rio, e o pagamento de honorários estipulado no valor de 10% da causa.

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“Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a Petrobrás não praticou preços abaixo do custo como alegado por Manguinhos, uma vez que os valores eram arbitrados pela União”, disse o Tribunal de Justiça em nota. 

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A condenação ocorreu em dezembro de 2014. Na ocasião, a juíza Simone Chevrand, da 25.ª Vara Cível, avaliou que havia prova de que a Petrobrás "no exercício de sua atividade praticamente monopolista de exploração do mercado de petróleo e derivados em nosso País, e segundo suas conveniências administrativas, tenha praticado atos capazes de ocasionar os danos narrados."

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Segundo o tribunal, antes de entrar no mérito da causa, os desembargadores debateram se a competência para julgar o caso deveria se dar no âmbito estadual ou federal, sendo deliberada, por maioria, a competência do Tribunal de Justiça.

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