Justiça rejeita foro privilegiado para Chico Lopes

Ex-diretor não faria jus à prerrogativa de foro porque não chegou a ocupar o cargo de presidente do BC

Marcelo Auler, Agencia Estado

10 de outubro de 2007 | 19h28

A discussão sobre o direito de foro privilegiado para o julgamento do ex-diretor do Banco Central, Francisco Lopes, foi travada em duas instâncias da Justiça Federal do Rio e rejeitada em ambas. Ela agora está sendo levantada junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Alberto Cacciola, na expectativa de anular o julgamento em que ele foi condenado a 13 anos. Chico Lopes foi condenado a 10 anos.Em todos os debates sobre o assunto ocorridos no Rio a conclusão foi unânime: Chico Lopes não faz jus à prerrogativa de foro porque não chegou a ocupar o cargo de presidente do Banco Central. Todos basearam-se em informações prestadas pelo próprio BC, quando provocado pelo então procurador geral da República, Cláudio Fonteles.Na resposta ao procurador, o BC informou oficialmente que "embora tenha sido sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 26 de janeiro de 1999 e sua indicação para o cargo aprovada pelo Senado Federal em 28 de janeiro de 1999, o senhor Francisco Lopes não chegou a ser nomeado Presidente do Banco Central do Brasil, nem exerceu interinamente o cargo".Com base nesta informação, conforme lembrou hoje uma nota da Procuradoria Regional da República do Rio, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal, analisou se ele, por ter respondido como presidente na ausência do então presidente Gustavo Franco, teria direito a foro especial. Ela concluiu: "se o réu não é e nunca foi Desembargador, Ministro ou, no caso dos autos, Presidente do Banco Central, estender-lhe a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função, em decorrência de mera substituição eventual, seria alcançar hipótese não prevista em lei ou na Constituição".

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