Justiça rejeita recurso do governo contra Varig

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso no qual o Ministério Público contestava o valor da indenização a ser recebida pela Varig, estimada em cerca de R$ 3 bilhões. Com isso, o STJ deu por encerrado em seu âmbito o processo em que a Varig e o Ministério Público discutem o pagamento de uma indenização bilionária à companhia aérea por supostas perdas decorrentes do congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. Segundo o STJ, a União e o MP podem ainda tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, para tanto, terão de alegar supostas violações à Constituição Federal. Paralelamente ao processo judicial, o presidente do STJ, Edson Vidigal, tenta intermediar um acordo do governo com as empresas aéreas. Esse acordo arquivaria as disputas judiciais. Além da Varig, as companhias aéreas TAM e Vasp têm processos na Justiça reclamando indenizações por supostos prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas. Anteriormente, a Transbrasil já obteve um vitória definitiva. Segundo o STJ, Edson Vidigal recebeu hoje uma preliminar das propostas das três empresas para a realização do acordo com o governo. A assessoria de comunicação do STJ informou que a Varig aposta no encontro de contas entre as obrigações do governo com o setor aéreo e as dívidas deste com a União. Conforme a proposta, o montante eliminaria quase todo o débito estimado que a área tem com o governo.