Justiça restabelece IGP-DI no reajuste das teles fixas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por 13 votos a favor e três contrários, restabelecer o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador das tarifas da telefonia fixa em 2003. O presidente do STJ e relator do processo, ministro Edson Vidigal, disse, ao anunciar o resultado, que a decisão do STJ não terá efeito retroativo.A estimativa é de que as empresas tenham perdido, desde junho do ano passado, de R$ 1,2 bilhão a R$ 3 bilhões com a liminar concedida então pela Justiça Federal de primeira instância, em ação civil pública, que estabeleceu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador, reduzindo o reajuste do ano de 25%, em média, para cerca de 14%, em média.No dia 16 de junho último, Vidigal, ao apresentar seu parecer, disse que a liminar estabelecendo o IPCA poderia causar insegurança jurídica e afastar investidores. Naquele dia, quando foi iniciado, pela Corte Especial - colegiado mais importante do STJ - o julgamento do recurso das concessionárias, o ministro Peçanha Martins pediu vista. Hoje, o mesmo ministro se declarou impedido de votar. Dois ministros estiveram ausentes da sessão.Reajuste neste anoA decisão do STJ de restabelecer o IGP-DI como indexador para o reajuste da telefonia fixa em 2003 poderá elevar o reajuste das tarifas do setor, este ano, para até 16,5%. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, esta semana, um reajuste de cerca de 7%, considerando os atuais preços praticados pelas empresas.Com a decisão do Tribunal, a base de cálculo para o reajuste de 2004 será alterada, já que os preços em vigor foram reajustados no ano passado por um porcentual menor, considerando o IPCA como indexador.A Embratel informou, através da Assessoria de Imprensa, que vai aguardar as determinações da Anatel para definir os reajustes tarifários a partir da decisão tomada hoje pelo STJ. Segundo a empresa, a decisão é cumprir rigorosamente a orientação da Anatel às operadoras a partir do anúncio do STJ de restabelecer o IGP-DI como indexador das tarifas da telefonia fixa em 2003.

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