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Justiça revoga liminar que permitia saque no Santos pela Geoplan

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) conseguiu revogar na Justiça a liminar que concedia a Geoplan Sistemas o direito de resgatar os recursos aplicados no Fundo de Investimentos Santos Virtual FAC pelo valor da cota vigente antes da intervenção do Banco Santos pelo Banco Central.Com isso, as cotas não seriam corretamente marcadas a mercado e, com isso, não refletiriam o fato do fundo ter provisionado quase 100% de seu patrimônio após a intervenção. O recurso de agravo foi deferido pela desembargadora do TRT da 3a.região, Alda Basto.A Geoplan requisitou o saque dos recursos no dia 16 de novembro, quando já estavam bloqueados os resgates. Na petição inicial solicitada à 3ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, a Geoplan pretendia receber pelas suas cotas o equivalente a R$ 1.530.180,00.O Santos Virtual FAC tinha resgates em D+0, porém, teve de provisionar quase todo seu patrimônio por ter em carteira uma grande quantidade de papéis do banco Santos e de ativos com pouquíssima liquidez.A decisão é considerada por fontes que acompanharam a disputa judicial como uma forma de manter o princípio do tratamento igualitário entre os cotistas de um mesmo fundo. Isso porque, se a Geoplan conseguisse sacar os recursos dessa forma estaria recebendo bem mais do que os outros cotistas que tiveram seus recursos presos durante o tempo determinado pela CVM após a intervenção do banco.Além disso, destacam, revela que estão sendo preservados as regras que garantem a separação dos patrimônios dos fundos de investimento e da instituição financeira responsável por sua administração.

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