Justiça suspende concordata da Boi Gordo

O processo de concordata da Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. foi suspenso hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) até que seja julgado o destino do processo que hoje tramita em Comodoro - município de 12 mil habitantes no Estado de Mato Grosso, a mais de 600 km da capital, Cuiabá. Como a matriz da empresa e a captação dos investimentos encontram-se em São Paulo, havia dúvidas em relação à competência do juízo. A empresa alega que o pedido foi protocolado em Comodoro porque o principal estabelecimento da Fazendas Reunidas, o Módulo Realeza do Guaporé, localiza-se naquele município. Porém, nos casos de pedido de falência ou concordata, o juízo competente costuma ser o do lugar onde se encontra a sede da empresa. Neste caso, o município de São Paulo que, segundo a advogada Márcia Giangiacomo Bonilha, do escritório Freitas e Rodrigues Advogados, ainda abriga quase 80% dos negócios. Na sua opinião, esse fato já justificaria a mudança de juízo. Em uma análise superficial do processo, o desembargador do TJ, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, também mencionou a possibilidade desta mudança. A advogada explica que a decisão do desembargador no Tribunal de Justiça foi em relação ao mandado de segurança - instrumento jurídico contra abuso de poder. Este mandado foi interposto no Tribunal porque o juiz ainda não havia determinado a suspensão do processo de concordata para poder decidir sobre a competência do juízo, alegando greve do Poder Judiciário. No entanto, em sua decisão, o desembargador dá caráter de urgência à questão e recomenda ao juiz superar o problema da greve. Pela lei processual, deve-se suspender primeiro o processo para depois julgar a exceção de incompetência. Ou seja, trazer o processo para São Paulo. "Só há vantagens. A maior parte dos investidores encontra-se aqui e uma vez o processo transferido será mais fácil acompanhar o cumprimento das exigências da concordata", finaliza Márcia Giangiacomo.

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