Justiça suspende decisão da SDE no Rio Madeira

Juíza dá prazo de dez dias para secretaria apresentar argumentos. Só então ela vai avaliar o pedido de liminar que contraria a Odebrecht

Isabel Sobral e Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 00h00

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) conseguiu suspender temporariamente a medida preventiva da Secretaria de Defesa Econômica (SDE), que anulava as cláusulas de exclusividade entre a empresa e alguns fabricantes de equipamentos na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A decisão foi dada na noite de segunda-feira pela juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara da Justiça Federal, de Brasília.A juíza deu prazo de dez dias corridos, a contar de hoje, para que a Secretaria apresente seus argumentos para só então se manifestar sobre a liminar pedida pela Odebrecht. Nessa etapa, a juíza ainda não analisou o recurso que a construtora apresentou na tarde de segunda-feira. A juíza destacou que, para analisar o pedido de liminar, é ''''indispensável'''' antes ouvir a SDE.A Odebrecht, que participará do leilão ao lado da estatal Furnas, argumentou em seu recurso que a secretaria não lhe concedeu direito de defesa e do contraditório antes de divulgar medida preventiva, afirmou o diretor da empresa, Irineu Meireles. Segundo ele, a juíza entendeu que ''''a divulgação das informações dos objetos de confidencialidade é irreversível''''.Para a construtora, a quebra de exclusividade pode causar danos irreparáveis à empresa ao possibilitar o vazamento de informações estratégicas aos seus concorrentes. Odebrecht e Furnas elaboraram o projeto técnico do empreendimento.Com a briga judicial, a disputa pela construção as usinas do Rio Madeira se torna cada vez mais renhida. Pela sua importância, o processo de licitação está sendo supervisionado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. As hidrelétricas são dois dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em janeiro, e são consideradas fundamentais para evitar o risco de apagão na próxima década. Os investimentos estimados nas obras superam R$ 20 bilhões.Para garantir o sucesso dos leilões, o governo vem se empenhando em aumentar a competição para o leilão. O último capítulo dessa briga ocorreu na sexta-feira com a decisão da SDE de anular a cláusula de não-concorrência que impede a General Eletric (GE) de se associar a consórcio concorrente da Odebrecht para disputar os leilões de Santo Antônio e Jirau.A secretaria quebrou ainda a cláusula de exclusividade que impedia as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens - todas fabricantes de equipamentos - de fornecer seus produtos para concorrentes da Odebrecht, mesmo que a construtora, que participará dos leilões associada à estatal Furnas, perca a disputa.PROCESSOAlém disso, a SDE abriu processo administrativo para apurar ocorrência de infração à ordem econômica consistente no suposto fechamento de mercado com relação a acesso por parte de concorrentes. Em seu relatório, a SDE afirma que o motivo dado pela CNO de mitigação de riscos não justifica as cláusulas de exclusividade com mais de um fabricante. E, sim, evidenciam as condições desfavoráveis que os concorrentes terão de enfrentar na medida que terão poucas opções no mercado para o fornecimento de turbinas e equipamentos.A secretaria também entende que, no caso da exclusividade com a GE, as justificativas também não se sustentam, já que a troca de informações entre as empresas ocorreu antes do aprofundamento das discussões sobre o Madeira. ''''Ainda que se considerasse que foram trocadas informações relevantes à época, o fluxo de informações confidencial teria sido preponderantemente no sentido da GE para a Odebrecht. Grande parte das informações trocadas dizem respeito a informações hoje disponíveis nos estudos de viabilidade. Eventuais outras informações estariam defasadas um ano e meio após o fim das tratativas'''', destaca a SDE, no relatório.

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