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Justiça suspende decisão que obrigava Loggi contratar motoboys em regime de CLT

Desembargador determina que é preciso esperar julgamento de segunda instância até que medida entre ou não em vigor

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2019 | 11h49

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu na noite da última sexta-feira, 20, decisão que obrigava a plataforma de entregas Loggi a reconhecer vínculo empregatício de seus entregadores.

A suspensão foi assinada pelo desembargador Sergio Pinto Martins, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2). Na prática, ela impede que a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo tenha efeitos até que a Turma do TRT2 julgue o recurso da Loggi.

No dia 6 de dezembro, a juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que existência de vínculo empregatício entre motoboys e a Loggi. O despacho obriga a empresa a contratar até maio de 2020, em regime de CLT, todos os condutores cadastrados e que tenham realizados entregas entre outubro e dezembro de 2019. O não cumprimento da decisão, segundo decisão da juíza, acarretaria em multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.

Em nota, a Loggi disse que vê com bons olhos o efeito suspensivo. "As novas tecnologias, que vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na prestação de serviços, proporcionando maior geração de renda e oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente, já fazem parte do cotidiano da população", diz o comunicado da empresa. 

25 mil cadastrados

Segundo estimativas do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto), a Loggi tem, apenas na capital paulista, 25 mil motoboys cadastrados. "Como a decisão é em nível nacional, não é possível determinar a abrangência da sentença e o volume de motoboys atingidos", afirma o presidente do sindicato, Gil Almeida Santos.

O sindicalista afirma que espera, já em janeiro, por sentenças parecidas em outros processos, que também tramitam em primeira instância. "Em janeiro, já temos um outro julgamento do mesmo tipo, após denúncia similar do Ministério Público, que abarca o iFood", afirma Santos.

Procurado, o Sindimoto ainda não se pronunciou sobre o efeito suspensivo. 

Empresa vale US$ 1 bilhão

Em julho deste ano, a Loggi ingressou no time das unicórnios, como são chamadas as empresas de tecnologia que têm valor de mercado a partir de US$ 1 bilhão. 

Existem dez empresas brasileiras nessa categoria, sendo a 99, que também faz entregas, uma delas. 

A Loggi ganhou o status após confirmar ter recebido uma nova rodada de investimentos de US$ 150 milhões, liderada pela empresa japonesa SoftBank e pela Microsoft. Fundos estrangeiros, como GGV, Fifth Wall e Velt Partners, também participaram do aporte, que avaliou a empresa em exatamente US$ 1 bilhão. 

Ao todo, a Loggi já levantou seis rodadas de aportes, cuja soma chega a US$ 295 milhões. Entre os investidores da empresa, há ainda fundos como Monashees, Kaszek Ventures e Qualcomm Ventures. Entre os clientes da empresa, estão grupos como Samsung, Mercado Livre e Dafiti.

 

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