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Justiça suspende edital do BNDES para modelar privatização da Eletrobrás

Banco iria contratar uma consultoria para avaliar e modelar a privatização da estatal; juiz afirma que Eletrobrás não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND)

Renata Batista e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2018 | 12h40
Atualizado 10 Julho 2018 | 20h55

RIO - Com a aprovação final do projeto de lei (PL) que destrava a privatização ainda pendente, o leilão da Eletrobrás sofreu mais um revés. A Justiça Federal do Rio concedeu semana passada uma liminar para suspender o pregão eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iria contratar uma consultoria para desenhar o modelo da privatização. O BNDES informou que “tomará as medidas cabíveis para retomar o processo”.

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O primeiro passo do processo de privatização será a venda, em separado, das seis distribuidoras de eletricidade locais que ainda pertencem à Eletrobrás. O leilão está marcado para o próximo dia 26. Além da definição do modelo de privatização da holding do setor elétrico, o BNDES também coordena a venda das distribuidoras, que são subsidiárias. 

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Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, determinando que a privatização de estatais requer autorização do Legislativo, o governo federal ficou dependendo da aprovação do PL no Congresso Nacional para dar esse primeiro passo.

O aval do Congresso é fundamental para reduzir as incertezas a respeito do leilão das distribuidoras. Embora não trate diretamente da privatização dessas empresas, que foi aprovada em uma Medida Provisória (MP) de 2016, o PL resolve pendências que envolvem as distribuidoras, que atuam no Norte e Nordeste do País, principalmente a Amazonas Energia.

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O PL foi enviado pelo governo no mês passado, logo após a perda da validade da Medida Provisória 814, que tratava do mesmo assunto. Relator do projeto de conversão da MP 814 em lei, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) incluiu diversos “jabutis” – emendas que mudavam a proposta e que gerariam aumento tarifário. Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL, mas ainda falta votar os “destaques”, como são chamadas as emendas colocadas pelos parlamentares para votação em separado.

O BNDES publicou em maio o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da Eletrobrás. A contratação de uma consultoria especializada, para avaliar valores e modelos de leilão, é habitual nos processos de privatização coordenados pelo banco de fomento. Segundo o BNDES, a suspensão do processo de licitação pela Justiça veio “durante a fase de análise da documentação dos interessados para habilitação jurídica”.

Para o juiz Fernando Caldas Bivar Neto, da 23ª Vara Federal do Rio, não faz sentido o BNDES seguir com a licitação enquanto o Legislativo não der a autorização ao governo federal com a aprovação do PL. Segundo a liminar, sem mudança na legislação, a Eletrobrás não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), pois uma lei de 2007 proíbe isso. “Não é difícil imaginar, por exemplo, diante de tema de tamanha controvérsia no Congresso Nacional, que a questão relativa à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização sequer seja aprovada”, diz a liminar. 

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, demonstrou confiança na aprovação do PL. “Teve aprovação na Câmara, faltam alguns destaques. Estamos confiantes de que vai avançar”, disse Oliveira, após uma visita institucional ao Museu de Arte do Rio (MAR), na região portuária da capital fluminense. 

 

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