Justiça suspende estadualização do porto de Santos

O processo de estadualização do Porto de Santos está parado. O juiz-substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, Massimo Palazzolo, determinou que os governos federal e estadual e as prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá não assinem o Convênio de Delegação para Administração e Exploração do Porto Organizado de Santos. A União havia aprovado a estadualização ontem e a documentação está sendo encaminhada ao governo estadual para as últimas análises antes da assinatura do convênio.O procurador André Bertuol, do Munistério Público Federal, deu entrada na ação civil pública para interromper o processo de estadualização, que vinha sendo acelerado nas últimas semanas. Bertuol pretendia que o processo fosse melhor esclarecido antes da assinatura, principalmente sobre quem assumirá o déficit da Companhia Docas do Estado de São Paulo. O juiz Massimo Palazzolo entendeu que houve indícios de "fato grave e atual, na iminência de ser realizado, com a ameaça a bens jurídicos relevantes, mister se faz imunizar esse processo das irregularidades".Ele considerou ainda que "há indício de dano fundado, de irreparável ou de difícil reparação, pois prevenir é melhor que reparar, proteger é melhor que recompor. Se se deixar a lesão instalar, jamais será reparada completamente ou composta". Palazzolo deferiu parcialmente a tutela antecipada, com natureza cautelar para que os envolvidos "se abstenham de assinar" o convênio. Caso já esteja assinado, suspendeu "quaisquer obrigações nele descritas, sob pena de incorrerem os envolvidos, de qualquer escalão, pessoas físicas individualmente consideradas, em multa diária no valor de R$ 5 mil".Toque de caixaO vereador Fausto Figueira (PT), eleito deputado estadual, aprovou a decisão da justiça, por entender que o processo de estadualização do porto de Santos "estava sendo feito a toque de caixa, com acréscimos de última hora de encargos altamentes lesivos à União" e que, "com a interrupção, prejuízos poderão ser evitados". Ele se revela favorável à estadualização portuária, mas não concorda com a forma como estava sendo feita. "As atitudes são eleitorais e, já sabendo do resultado da eleição, o governo quer empurrar para a administração Lula esse ônus", disse.

Agencia Estado,

25 de outubro de 2002 | 18h21

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