Justiça suspende estadualização do porto de Santos

O processo de estadualização do Porto de Santos está parado. O juiz-substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, Massimo Palazzolo, determinou que os governos federal e estadual e as prefeituras de Santos, Cubatão e Guarujá não assinem o Convênio de Delegação para Administração e Exploração do Porto Organizado de Santos. A União havia aprovado a estadualização ontem e a documentação está sendo encaminhada ao governo estadual para as últimas análises antes da assinatura do convênio. O procurador André Bertuol, do Munistério Público Federal, deu entrada na ação civil pública para interromper o processo de estadualização, que vinha sendo acelerado nas últimas semanas. Bertuol pretendia que o processo fosse melhor esclarecido antes da assinatura, principalmente sobre quem assumirá o déficit da Companhia Docas do Estado de São Paulo. O juiz Massimo Palazzolo entendeu que houve indícios de "fato grave e atual, na iminência de ser realizado, com a ameaça a bens jurídicos relevantes, mister se faz imunizar esse processo das irregularidades". Ele considerou ainda que "há indício de dano fundado, de irreparável ou de difícil reparação, pois prevenir é melhor que reparar, proteger é melhor que recompor. Se se deixar a lesão instalar, jamais será reparada completamente ou composta". Palazzolo deferiu parcialmente a tutela antecipada, com natureza cautelar para que os envolvidos "se abstenham de assinar" o convênio. Caso já esteja assinado, suspendeu "quaisquer obrigações nele descritas, sob pena de incorrerem os envolvidos, de qualquer escalão, pessoas físicas individualmente consideradas, em multa diária no valor de R$ 5 mil". Toque de caixa O vereador Fausto Figueira (PT), eleito deputado estadual, aprovou a decisão da justiça, por entender que o processo de estadualização do porto de Santos "estava sendo feito a toque de caixa, com acréscimos de última hora de encargos altamentes lesivos à União" e que, "com a interrupção, prejuízos poderão ser evitados". Ele se revela favorável à estadualização portuária, mas não concorda com a forma como estava sendo feita. "As atitudes são eleitorais e, já sabendo do resultado da eleição, o governo quer empurrar para a administração Lula esse ônus", disse.