FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Justiça suspende fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

Pedido foi feito pelo Procon do Estado, que alega que correntistas deveriam ter sido consultados e que decisão fere direito do consumidor

Raquel Brandão Inácio, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2016 | 19h26

O Banco do Brasil não poderá mais fechar agências no Estado do Maranhão. O fechamento de 13 agências foi suspenso após a Justiça deferir liminar em ação civil pública requerida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Em nota, a instituição afirma que vai recorrer da decisão.

O encerramento das atividades das unidades faz parte do plano de reestruturação anunciado em 21 de novembro pelo presidente do banco, Paulo Cafarelli. De abrangência nacional, com agências sendo fechadas em todos os Estados brasileiros, a medida também prevê um plano voluntário de aposentadoria para 18 mil funcionários. 

Na liminar, o magistrado titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento das agências maranhenses, vetando, ainda, sua redução a postos de atendimento. O banco deverá apresentar relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.

Além disso, o Banco do Brasil precisará apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuariam a ser oferecidos, além de informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores. A instituição também deve apresentar o número de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado.

De acordo com o Procon, a decisão de encerrar as atividade de determinadas agências fere o direito do consumidor. "É uma alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências. Dessa maneira, o fornecedor descumpre o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os usuários do serviço."

Para o presidente do Procon-MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, a determinação do Banco do Brasil  não condiz com o lucro obtido pelo banco. "Mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor", afirma.

Somente entre 2015 e 2016, as fiscalizações do Procon geraram multas num total de R$472 mil para as agências que devem ser fechadas no Maranhão. Demora demasiado no atendimento, grandes filas e falta de dinheiro no caixa eletrônico foram algumas das causas. "É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de agências, que são também utilizadas para recebimento de benefícios sociais", afirma a instituição em nota divulgada à imprensa. 

Em seu requerimento, o Procon-MA também aponta que o investimento em atendimento digital sugerido pelo Banco do Brasil não é suficiente e condizente à realidade do Estado, onde apenas 9,8% dos domicílios têm acesso à internet, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A economia local será afetada, principalmente nos municípios do interior do estado, onde não existe grande quantidade de agências à disposição e o dinheiro em espécie ainda é mais utilizado que cartões de débito ou crédito", destaca o presidente do Procon-MA.

De acordo com a decisão judicial, caso o fechamento das agências não seja suspenso, o banco pode ser condenado a pagar a quantia de R$ 40 mil em danos morais coletivos.

Em nota, o Banco do Brasil afirma que nenhum município ficará sem assistência e que as contas dos clientes nas agências que serão fechadas serão transferidas automaticamente para outras agências.

Confira a íntegra da nota enviada pelo Banco do Brasil ao 'Estado':

"O Banco do Brasil informa que irá recorrer da decisão da justiça maranhense e que vai prestar todas as informações necessárias sobre as medidas de reorganização institucional. O BB esclarece que nenhum dos municípios em que está presente atualmente ficará desassistido. As contas dos clientes das agências encerradas serão transferidas para agências próximas, de forma automática, sem que os clientes necessitem realizar qualquer procedimento adicional. Os clientes poderão manter seus cartões e senhas para transações, mesmo que haja alteração no número da conta.

Canais diversificados irão disponibilizar todas as informações necessárias, como o hotsite www.bb.com.br/novoatendimento, SMS, aplicativo para celular, terminais de autoatendimento, além de correspondências, contato dos gerentes e cartazes nas agências. Equipes de funcionários foram treinadas exclusivamente para essa comunicação e atendimento. O Banco também divulgou telefones exclusivos para atendimento aos clientes sobre mudanças de agência: 0800 729 5282, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h.

Além dos pontos físicos, o BB oferece a maioria das transações pelo aplicativo para celular e Internet - canais que mais crescem hoje na preferência dos usuários -, Central de Atendimento por telefone e nos terminais de autoatendimento próprios e da Rede 24Horas, além de correspondentes bancários. No Estado do Maranhão, o BB continua com a maior rede de atendimento. São 105 agências e 51 postos de atendimento bancário."

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