Justiça suspende leilão de Belo Monte

Pela segunda vez em menos de uma semana, juiz federal de Altamira (PA) concede liminar contra a licitação da usina, prevista para hoje

Renato Andrade e Gerusa Marques, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2010 | 00h00

A Justiça Federal do Pará suspendeu ontem, pela segunda vez em menos de uma semana, o leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), que seria realizado hoje na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira, considerou que a legislação ambiental não foi respeitada e que as audiências públicas realizadas para discutir os impactos da obra serviram apenas como "meras encenações". A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, com sede em Brasília. Até ontem à noite não havia uma decisão do presidente do TRF, desembargador Jirair Meguerian.

A decisão de Campelo foi tomada na análise de uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal no Pará, que também foi o autor da primeira medida judicial contrária ao leilão. Em seu despacho de 50 páginas, o juiz afirmou que as audiências públicas para discussão do projeto se transformaram em "meras encenações para cumprimento dos normativos legais".

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já foram apresentados "argumentos suficientes" para todas as questões levantadas pelo juiz. Na avaliação do advogado, a postura dos grupos contrários ao projeto é "incongruente" quando afirmam que não houve audiências públicas em número suficiente. "O debate de Belo Monte ocorre há 30 anos."

Mesmo que a AGU consiga derrubar a liminar, o governo continuará correndo riscos. Isso porque há outras duas ações impetradas na Justiça. Uma é do próprio Ministério Público e outra da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Nessa última, o argumento usado é que o edital elevou em 30% o tamanho do reservatório previsto na licença prévia.

Polêmica. A polêmica sobre a construção da hidrelétrica se arrasta desde o fim da década de 1970. Apesar disso, o presidente Lula incluiu a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Palácio do Planalto pressionou os órgãos ambientais para acelerar a concessão da licença prévia - sem a qual a usina não poderia ir a leilão - e se esforçou nas últimas semanas para garantir ao menos dois consórcios na disputa.

Pressionado pela desistência das construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa, Lula chegou a dizer que, se fosse necessário, a União construiria a usina sozinha. O que se verificou na prática, na montagem dos consórcios, foi uma presença estatal forte, com as subsidiárias da Eletrobrás comandando os grupos com quase 50% de participação, enquanto a fatia individual das grandes empresas privadas não superou 12,75%.

Ainda não se sabe se a entrada da Eletronorte, que fará parte do consórcio vencedor como sócio estratégico, elevará ainda mais a participação do Estado.

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