Justiça suspende leilão de bens do Banco Santos

O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Justiça Federal suspenda, até segunda ordem, quaisquer medidas ou providências para colocar em leilão bens da massa falida do Banco Santos. Tomada no dia 19 de dezembro, a decisão foi comunicada nesta quarta à Justiça Federal e Estadual em São Paulo. O leilão de parte dos bens estava previsto para 22 de janeiro.Castro Filho tomou a decisão num processo denominado conflito de competência, movido pelo Banco Santos. O objetivo desse tipo de ação é saber quem é o responsável pelo julgamento de processos. No caso, havia dúvida sobre se a responsabilidade era da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo - um ramo da Justiça Federal - ou da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que decretou a falência do banco.Em seu despacho, o ministro Castro Filho designou o juiz da 2ª Vara de Falências como responsável provisório pelo caso. Ou seja, caberá a ele decidir todas as medidas urgentes relacionadas ao assunto. De acordo com o ministro, a divisão da competência poderia trazer prejuízos para os credores da massa falida do Banco Santos. A competência definitiva para julgamento do caso será definida posteriormente, após análise de parecer do Ministério Público Federal, solicitado pelo ministro.FalênciaA falência do Banco Santos foi decretada em 20 de setembro de 2005 pela 2ª Vara de Falências de São Paulo. Na Justiça Federal, porém, tramita ação criminal com o objetivo de apurar supostos crimes contra a ordem econômica praticados pelos administradores do banco ou pelo seu controlador, Edemar Cid Ferreira, que, no ano passado, foi condenado a 21 anos de prisão por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.O empresário recorreu, mas a Justiça Federal decretou o seqüestro de bens móveis e imóveis registrados em nome de empresas do grupo. Um bem imóvel de elevado valor foi transferido para o patrimônio da União para ser transformado em museu.No pedido analisado por Castro Filho, os advogados do Banco Santos alegaram que a competência para praticar atos envolvendo arrecadação de bens adquiridos com recursos supostamente desviados da instituição é da 2ª Vara de Falências. Segundo os advogados do banco, o juiz federal teria extrapolado os limites de sua competência ao determinar medidas que estariam privilegiando interesses da União em detrimento dos demais credores da massa falida.

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