Justiça suspende liminar e libera milho transgênico

A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), acolheu recurso da União e restabeleceu autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberação comercial do milho transgênico Liberty Link. O recurso foi julgado no dia 19 de dezembro e disponibilizado hoje no diário eletrônico do TRF. Em sua decisão, a desembargadora suspendeu liminar concedida pela juíza Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba (PR). A liminar, de 28 de junho de 2007, sustava a autorização da CTNBio para liberação comercial do milho transgênico até a elaboração de medidas de biossegurança que garantissem a convivência das variedades geneticamente modificadas com as convencionais e orgânicas. Em seu recurso, a União argumentou que não existe risco na convivência do milho transgênico com variedades convencionais, afirmando que o produto é "seguro do ponto de vista ambiental, da saúde humana, dos animais e das plantas". A desembargadora considerou, na decisão, que compete à CTNBio a análise de risco dos organismos geneticamente modificados (OGMs), "bem como emitir decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança de OGM e seus derivados no âmbito das atividades de pesquisa e de uso comercial". Além disso, a desembargadora ressaltou ainda que a autorização "depende de todo um procedimento complexo, do qual faz parte a manifestação favorável da CTNBio". Ela observou que o processo envolve outras fases, como a emissão dos registros, das permissões e do licenciamento ambiental, podendo ainda a autorização ser objeto de recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança. O recurso da União ainda deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF, em data a ser definida.