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Justiça suspende obras da Usina de Teles Pires

Representantes ministeriais pediram a suspensão do licenciamento da Usina até a realização de consulta aos povos indígenas Kayabí, Munduruku e Apiaká, afetados pela obra

Fátima Lessa, especial para O Estado de S. Paulo,

27 de março de 2012 | 18h52

CUIABÁ - A juíza substituta da 2ª vara federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, em Mato Grosso, determinou a suspensão imediata das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires. A decisão atende a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público Federal em mato Grosso contra o Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Empresa de Pesquisa e Energética (EPE).

Na ação, os representantes ministeriais pediram a suspensão do licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires até a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Kayabí, Munduruku e Apiaká, afetados pela obra. A ação é uma das quatro movidas contra o empreendimento por irregularidades. No rio Teles Pires estão previstas instalações de seis barragens. Casos não cumpra a decisão, o empreendimento pagará uma multa diária de R$ 100 mil.

Em liminar, a juíza informa que as obras "tendentes à implementação da usina, em especial as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas, deverão ficar suspensas até o julgamento de mérito da presente ação". A juíza declarou ainda inválida a licença instalação do Ibama.

Em sua decisão Bernardes diz que o Ibama emitiu a licença prévia e a licença de instalação sem a consulta livre e prévia. A juíza observou que estas ações são necessárias tendo em vista que o empreendimento "causará interferência direta nos povos indígenas" e trará "danos iminentes e irreversíveis" para sua qualidade de vida c seu patrimônio cultural".

Para a juíza, as reuniões que ocorreram entre o empreendedor e os povos indígenas afetados não configuram a consulta. Segundo ela, os documentos juntados aos autos tanto pelos autores quanto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. demonstram que o processo de diálogo previsto no artigo 6º e a participação prevista no artigo 7º da Convenção 169 da OIT não ocorreram.

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