Justiça suspende privatização da TAP

O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal aceitou uma medida cautelar contra o decreto de privatização da companhia aérea TAP, suspendendo imediatamente o processo de venda que está na reta final. O governo de Portugal afirmou que vai recorrer da decisão.

O pedido de suspensão do processo foi feito pela Associação Peço a Palavra (APP), líder do movimento Não TAP os Olhos! e militante contrária à privatização da empresa. A decisão judicial foi divulgada às vésperas do fim do prazo para recebimento de propostas finais dos dois concorrentes: a holding DGN, liderada pelo empresário David Neeleman, controlador da companhia aérea brasileira Azul, e o grupo de Germán Efromovich, dono da Avianca. 

Eles já foram aprovados na fase inicial do processo e deveriam apresentar uma proposta mais detalhada para a compra de uma fatia de 61% da TAP até o dia 5. A suspensão da privatização da empresa pelo Supremo Tribunal Administrativo deve prorrogar esse prazo.

De acordo com representantes da associação Peço a Palavra, há ilegalidade constitucional no processo de privatização. A denúncia apresentada é de que o governo não fez uma licitação para contratar entidades independentes para avaliar a situação financeira da TAP.

O primeiro ministro português, Pedro Passos Coelho, afirmou ontem a jornalistas que não está surpreendido pela ação e anunciou que vai apresentar uma “resolução fundamentada que sustente a necessidade de prosseguir com o processo de venda da companhia aérea”. “Não é a primeira vez que existem providências cautelares apresentadas por grupos de cidadãos às instâncias judiciais. Não é anormal”, disse. O prazo para o governo apresentar o recurso é de 15 dias.

A medida cautelar suspende automaticamente o decreto que autorizou a privatização da companhia. Para retomar o calendário da privatização, o governo pode apresentar uma resolução fundamentada, alegando que há interesse público na venda da TAP.

Em maio, a mesma entidade conseguiu outra medida cautelar do Supremo Tribunal Administrativo para suspender o processo de privatização da TAP, alegando, entre outras coisas, que não havia garantias de que comprador manteria a sede da empresa em Lisboa. O governo português recorreu ao “interesse público” e conseguiu destravar o processo.

Privatização. O processo de privatização da TAP foi relançado em novembro de 2014, após duas tentativas fracassadas. Desta vez, o governo colocou à venda uma fatia de 66% da empresa, sendo até 61% para investidores privados e até 5% para trabalhadores. 

Depois de receber três propostas, o governo português selecionou duas para a segunda fase de negociações. A meta era concluir a venda da empresa até a metade do ano. Os dois grupos finalistas são também donos de companhias aéreas brasileiras - a Azul e a Avianca- e pretendem se beneficiar das sinergias entre as operações de suas empresas com a TAP.

A empresa aérea portuguesa voa atualmente para 12 cidades no Brasil e teve 39% dos passageiros transportados no ano passado oriundos das rotas entre o Brasil e a Europa.