Justiça suspende reajuste de telefone em São Paulo

O juiz Marcello do Amaral Perino, da 22.ª Vara Cível da Capital, concedeu hoje liminar impedindo o reajuste de tarifas da telefonia fixa no Estado de São Paulo. A liminar, obtida pelo Ministério Público de São Paulo, foi a primeira no Estado. "O argumento fundamental de nossa ação é que, apesar de ser previsto em contrato entre o Poder Público e a concessionária, o IGP-DI poderia ser aplicado somente se não fosse excessivamente oneroso", disse a promotora Deborah Pierri. O juiz definiu multa diária de R$ 500 mil à Telefônica em caso de descumprimento da decisão. A operadora terá 10 dias para recorrer, depois de notificada.

Agencia Estado,

04 Julho 2003 | 20h16

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