Justiça suspende uso do Speedy sem provedor

A Telefônica conseguiu suspender a liminar (decisão provisória) que permitia o uso do Speedy - conexão em alta velocidade - sem a necessidade de contratar um provedor de Internet. A ação havia sido proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e beneficiava apenas seus associados. O Instituto informou que irá recorrer.A decisão partiu do Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, mas também é provisória. O recurso interposto pela Telefônica será julgado de fato quando o Tribunal, que se encontra em férias forenses, voltar ao seu expediente normal, segundo informação da Assessoria de Imprensa. Enquanto isso, os associados do Idec devem continuar pagando o provedor de conteúdo para terem acesso ao Speedy.Pela decisão, o Speedy necessita de um provedor de acesso, do contrário a Telefônica não está autorizada a prestar o serviço. O advogado do Idec, Marcos Diegues refuta o argumento e afirma que a contratação vinculada ao Speedy é a de um provedor de conteúdo e não de acesso, uma vez que a empresa provê a conexão em banda larga sem a necessidade técnica de qualquer outro serviço adicional. "Se o provedor é tecnicamente dispensável, por que devo ser obrigado a contratá-lo?", questiona o advogado. Ele explica que vincular a prestação de um serviço à contratação de um outro constitui venda casada, base da ação do Idec, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prejudica o usuário.

Agencia Estado,

25 de julho de 2002 | 18h19

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