Justiça suspende venda da Varig para Tanure

O Tribunal de Justiça do Rio anulou hoje a transferência do controle da Varig para a Docas Investimentos, do empresário baiano Nelson Tanure. O negócio envolvia a venda de 25% do capital da controladora Fundação Ruben Berta Participações (FRB-Par) mais o aluguel, por 10 anos, de 42% das ações por US$ 112 milhões.A decisão tornou sem efeito o negócio até a próxima segunda-feira, quando os credores da companhia vão votar em assembléia a negociação. O julgamento do TJ do Rio foi motivado por um pedido do Ministério Público do Rio, que considerou ilegal a negociação porque os donos de crédito da Varig não foram consultados. A Docas pode recorrer."Nos decidimos o mais rápido possível para garantir o direito constitucional, às partes envolvidas, de recorrer", afirma o juiz Luiz Roberto Ayoub, que integra a comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig.Sem conhecimentoTanure, que esteve hoje no TJ no momento em que os juízes faziam o seu julgamento, disse numa primeira abordagem que "não sabia de nada", mas logo depois perguntou se "era sobre a petição do MP", acrescentando que ia "procurar saber disso agora". O advogado de Docas, Carlos Eduardo Bulhões Pedreira, não sabia da decisão do TJ e afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo da petição movida pelo MP do Rio. A fundação, que com a decisão do TJ volta a ser a controladora da Varig, foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.Assembléia de credoresDe acordo com o juiz Paulo Roberto Fragoso, que também integra a comissão de juízes, o primeiro passo da assembléia de credores do dia 19 é a votação da transferência de controle da Varig para a Docas. Caso essa negociação seja vetada, será colocado em votação o plano de recuperação elaborado pela Varig. Em caso de desaprovação, os credores da companhia poderão apresentar modificações ou projetos alternativos. Tanure, por meio de um credor, também poderá apresentar sua proposta de saneamento financeiro da companhia.A juíza Márcia Cunha, que também fiscaliza a reestruturação da Varig, explica que há algumas alternativas possíveis na assembléia do dia 19. Segundo ela, os credores podem aceitar ou rejeitar a transferência de controle, desaprovar ou aprovar o plano de recuperação da Varig ou apresentar modificações ao projeto.Há uma outra situação possível em que das três classes de credores, duas aprovem o plano de recuperação e uma tenha só um terço de aprovação. Nesse caso, os juízes teriam que avaliar se a recuperação judicial teria continuidade. Caso sim, a Varig seria fiscalizada por dois anos, mesmo prazo de acompanhamento judicial no caso de aprovação do plano de recuperação da empresa. Caso os três grupos de credores digam não ao plano de recuperação, a falência da Varig é decretada no mesmo dia. "Falência é a exceção", diz a juíza.

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