Agência Petrobrás
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Justiça suspende venda de 66% do campo de Carcará pela Petrobrás

De acordo com a Federação Nacional dos Petroleiros, como empresa mista a petroleira tem que fazer licitação para vender qualquer um de seus ativos

Renato Carvalho, Broadcast

17 de abril de 2017 | 21h12

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou que a 2ª Vara Federal de Sergipe concedeu liminar nesta segunda-feira, 17, suspendendo a venda de 66% da participação da Petrobrás no campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, para a norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões.

Segundo a FNP, que representa parte dos empregados da Petrobrás, a liminar foi dada em ação popular, que argumentava que a estatal cometeu irregularidades no processo de venda do campo ao optar por não realizar licitação.

"Como empresa mista, ela obrigatoriamente tem que fazer licitação para vender qualquer um de seus ativos. Caso contrário, a ação é caracterizada como ilegal ou até mesmo ato de "lesa-pátria", uma vez que a venda traria prejuízos econômicos e ambientais imensuráveis para o Brasil", diz comunicado da FNP.

A Petrobrás já havia fechado a venda de sua fatia no Campo de Carcará para a norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões. Em Fato Relevante, a estatal ressalta que já havia recebido US$ 1,25 bilhão pela operação, valor que foi utilizado integralmente para liquidação parcial antecipada de um contrato de financiamento entre a sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A companhia informa que tomará as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses e dos investidores.

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