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Justiça suspende venda do gasoduto NTS pela Petrobrás

Descumprimento da decisão acarreta multa equivalente ao valor da negociação, de US$ 5,19 bilhões

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2017 | 15h35

A Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar ao Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro - SE/AL) suspendendo a venda da rede de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS) pela Petrobrás ao grupo canadense Brookfield. Se descumprirem a decisão, cada uma das empresas deve pagar multa equivalente ao valor da negociação, de US$ 5,19 bilhões.

O acordo para a venda da NTS, que tem cerca de 2,5 mil quilômetros de gasodutos no Sudeste do Brasil, foi fechado no ano passado e faz parte do plano de desinvestimento da estatal. Com a venda de ativos, a Petrobrás procura reduzir o seu endividamento.

À Justiça, o sindicato argumentou que a Petrobras não observou as normas de licitação no processo de desinvestimento, o que teria gerado prejuízo à estatal. Alegou ainda que o negócio gera risco de dano irreparável, "pois se a alienação se consumar, talvez não possa vir a ser desfeita, em razão da indenização que a empresa poderia se ver obrigada a pagar ao terceiro de boa-fé que comprasse aquele bem".

O juiz, ao fundamentar sua decisão, concorda com os argumentos do sindicato e afirma que "a empresa não comprovou ter havido ampla publicidade da oferta daquele ativo para venda, o que certamente atrairia mais interessados e poderia determinar a elevação do preço".

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