Justiça suspende vendas da Ricardo Eletro pela internet

Empresa está proibida de vender pela web até que todos os produtos com entrega atrasada sejam enviados aos consumidores; multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento

Dayanne Sousa e Fátima Laranjeira, da Agência Estado,

23 de julho de 2013 | 18h30

Texto atualizado às 20h

SÃO PAULO - Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da Capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. 

Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam enviados aos consumidores todos os produtos com entrega atrasada. A medida fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas.

O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu inúmeras reclamações de consumidores e que o site "Reclame Aqui" registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, segundo o promotor.

A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia 10 de julho no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público. Nesta tarde, porém, o site da Ricardo Eletro segue anunciando produtos normalmente.

Outro lado. Procurada, a Ricardo Eletro informou que ainda não foi intimada e que adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça. A empresa afirma que está fazendo um levantamento minucioso do status de todos os pedidos realizados no Rio para "identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes".

"É importante dizer que os atrasos nas entregas na maior parte das vezes estão relacionados a problemas como pedido de falência da transportadora, greves e paralisações", afirma a empresa, em comunicado.

A companhia informa ainda que inaugurou em maio um centro de distribuição de 16.000 metros quadrados para dar mais agilidade na entrega de seus produtos. "A empresa adquiriu este ano o selo diamante da consultoria e-bit, dado a companhias na internet com alto índice de eficiência e qualidade no atendimento."

Com relação ao Reclame Aqui, a companhia informa que respondeu 100% das queixas registradas no site, e conta com um índice de solução superior a 80% das reclamações que chegam por ele referentes ao Rio de Janeiro.

"Entretanto, o Reclame Aqui exige que o consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja considerada solucionada, o que na maior parte das vezes não acontece. Mesmo assim, a Ricardo Eletro está estruturando uma área de atendimento apenas para cuidar das queixas que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de atender melhor seus clientes."

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