WERTHER SANTANA/ESTADÃO
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Justiça tem sido a favor da locação, dizem especialistas

Condomínios alegam motivos de segurança para proibir locação de curta duração

Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2018 | 16h48

Alguns condomínios proíbem o aluguel de curta duração, como os que são feitos por meio do Airbnb alegando motivos de segurança. Isso tem sido alvo de disputas judiciais. Segundo advogados, em geral, as decisões têm se baseado no direito de propriedade e são favoráveis aos donos dos imóveis que querem locá-los pelo aplicativo. Em alguns casos, o aluguel de curta temporada infringe regra estabelecida em convenção do condomínio, mas ainda assim a proibição tem sido questionada judicialmente.

“Por enquanto, o que define um caso ou outro é se há abuso no uso do imóvel, como pedir aos funcionários do condomínio que recebam os hóspedes”, diz Luís Almeida, sócio do Viseu Advogados. Eduardo Vital Chaves, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados, afirma que o ideal que haja uma regulamentação para esse tipo de locação. Hoje, a Lei do Inquilinato prevê que a locação por temporada não seja superior a 90 dias.

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